O tema é controverso. De um lado, defensores da liberação do comércio de armas de fogo alegam que a medida é capaz de reduzir o número de crimes, já que os “cidadãos de bem” estariam armados, prontos para enfrentar criminosos. Do outro, críticos afirmam que a equação é oposta: mais armas, mais crimes. Para a ciência, quem está com a razão?

Alcançar essa resposta de forma objetiva é difícil, mas alguns pesquisadores se debruçam sobre dados estatísticos em busca de uma resposta. No Brasil, um estudo publicado por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2012, concluiu que “a política de desarmamento praticada no estado de São Paulo entre 2001 e 2007 foi um dos fatores relevantes que levaram à diminuição nos crimes violentos, em particular nos homicídios”.

“Entretanto, não se encontraram evidências de qualquer efeito sobre outros crimes com motivação econômica, como latrocínio, roubo de veículos e tráfico de drogas ilícitas, o que sugere a irrelevância do eventual efeito da dissuasão ao crime pela vítima potencialmente armada”, dizem os pesquisadores.

Um outro trabalho, porém, que analisou dados estatísticos no estado do Paraná, não “verificou impacto sobre a taxa de óbitos com armas de fogo durante os seis primeiros meses da campanha (de desarmamento), indicando que políticas de buy-back (onde o Estado compra armas entregues voluntariamente pela população) não contribuíram, pelo menos a curto prazo, para a redução dos crimes envolvendo armas de fogo”.

Os dois estudos, que analisaram estados diferentes, mas a mesma lógica de comparar dados antes e após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, chegaram a resultados opostos. Os dois trabalhos estão entre os pouquíssimos (talvez sejam os únicos) a tratar do tema no Brasil, mas nos EUA a produção acadêmica é extensa. E, por lá, onde o comércio de armas é praticamente sem regras, as pesquisas são praticamente unânimes em apontar a necessidade do controle do mercado para a redução de crimes violentos.

Nos EUA, menos restrições, mais mortes

Um estudo produzido por pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade Stanford comparou dados entre estados que possuem leis mais e menos rígidas sobre o comércio de armas de fogo e concluiu que, nos estados mais tolerantes, mortes de crianças e adolescentes por armas de fogo são duas vezes mais comuns que nos estados com leis mais rígidas. Além disso, estados com acesso mais restrito às armas têm menores taxas de suicídios com armas de fogo entre os jovens.

Uma outra pesquisa, conduzida pelo Children’s National Health System, chegou a resultado semelhante: estados com leis mais restritivas têm menores taxas de mortalidade de crianças por armas de fogo. Apenas uma regra, a de checagem de antecedentes criminais, têm impacto significativo nas taxas de mortalidade. Em estados que aplicam essa lei a mortalidade por crianças por armas de fogo é de 3,8 em 100.000, enquanto em estados sem a regra a taxa é de 5,7 por 100.000.

— Os pediatras têm ajudado na educação dos pais sobre outras questões de saúde pública, como o perigo da exposição à fumaça do tabaco ou sobre o não uso do cinto de segurança e da cadeira veicular — afirmou Monika Goyal, autora principal do estudo. — Por isso, membros do nosso grupo de pesquisa estão trabalhando para inspirar os pediatras a encararem este desafio de saúde pública e alertarem sobre a segurança com as armas de fogo.

A preocupação da comunidade científica americana com os mais jovens é explicável. Apenas em 2015, 4.528 crianças e jovens americanos perderam a vida por armas de fogo, sendo 87% do sexo masculino, 44% negros, com idade média de 18 anos. Mas outras pesquisas extrapolaram para outros grupos e para a população inteira e chegaram aos mesmos resultados.

Impacto sobre o feminicídio

A pesquisadora Sierra Smucker, da Escola de Políticas Públicas Sanford, da Universidade Duke, analisou todos os casos de morte violenta no estado americano da Carolina do Norte, entre 2004 e 2014, que envolviam o assassinato de uma pessoa pelo parceiro ou parceira. Foram 813 casos identificados, sendo que em três em cada quatro a vítima era uma mulher, assassinada em 99% dos casos por um homem.

Os números revelam que armas de fogo foram as escolhidas pelos assassinos em sete em cada dez crimes do tipo e em 86,6% dos crimes cometidos com armas de fogo por homens, eles assassinaram as mulheres e depois cometeram suicídio. E quando esses crimes foram cometidos por homens com armas de fogo, a probabilidade de mortes adicionais, incluindo filhos e parentes da vítima, foi 50% maior em comparação com casos envolvendo outras armas.

— É sabido que o acesso a armas de fogo aumenta as chances de uma relação doméstica violenta terminar em morte — afirmou Smucker. — Essas descobertas demonstram que homicídios cometidos por parceiros com o uso de armas de fogo muitas vezes terminam com mortes adicionais.

E um estudo mais amplo analisou as mortes provocadas por armas de fogo, em homicídios e suicídios, entre 2010 e 2014, em 3.108 condados dos 48 estados contíguos. Cada condado recebeu duas notas, uma sobre a política adotada pelo estado em relação ao comércio de armas de fogo, e outra que considerou as regras nos estados vizinhos.

Dessa forma, cada um dos 3.108 condados foi classificado em três níveis de exposição às armas de fogo. Os resultados mostraram que leis rígidas sobre o comércio de armas de fogo num estado estavam associadas com taxas mais baixas de homicídios. Condados em estados com leis mais frouxas só tinham taxas mais baixas de homicídios quando vizinhos de estados com leis mais duras.

Além disso, as regras rígidas em um estado estavam associadas a menos suicídios, tanto por armas de fogo como em geral, não importando a firmeza das políticas nos estados vizinhos. “O endurecimento de políticas estaduais sobre as armas de fogo podem prevenir homicídios e suicídios, com benefícios que podem se estender além das fronteiras estaduais”, concluem os pesquisadores.

‘Crescente consenso’

Mas talvez o mais importante estudo sobre o tema seja uma meta-análise conduzida por John Donohue, da Universidade Stanford, e Philip J. Cook, da Universidade Duke. A dupla revisou pesquisas produzidas nas últimas décadas para concluir o “crescente consenso” de que a remoção de restrições ao porte de armas está relacionada com o aumento dos crimes violentos, e que leis que dificultam a posse de armas a condenados por crimes domésticos reduzem os feminicídios.

Nos EUA, como aqui, o número de homicídios cometidos com armas de fogo é alarmante. Em 2015, mais de 36 mil pessoas morreram a tiros, sejam homicídios, suicídios ou acidentes. Apesar de o país ser visto hoje como o paraíso das armas de fogo, na década de 1970 todos os 50 estados, com exceção de cinco, tinham banido ou restringido severamente o porte. Agora, todos, com exceção de oito, aprovaram leis que removeram as restrições. A análise de estudos produzidos após esse período mostra que a desregulamentação das restrições do porte de armas de fogo aumentou o número de crimes violentos.

— O dilema para a ciência é que você está sempre trabalhando com dados imperfeitos e modelos estatísticos imperfeitos — afirmou Donohue. — O que é interessante sobre o atual corpo crescente de evidências sobre as leis do porte de armas é que diferentes pesquisadores, usando diferentes metodologias e diferentes bases de dados, estão chegando a conclusões semelhantes. Estamos todos reunidos em torno da mesma mensagem, e isso é o melhor que a ciência pode fazer: olhar dados imperfeitos de formas diferentes para ver se uma história consistente aparece.

Deixe uma resposta

Por favor, escreva o seu comentário
Escreva o seu nome aqui